EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026VENDA DIRETA DE MILHO, RESULTADO DE PROJETO DE PESQUISA/EXTENSÃO DA UFLA — DISPENSA DE LICITAÇÃO
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FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (FAEPE), pessoa jurídica de direito privado, dotada de autonomia patrimonial, administrativa e financeira, sem fins lucrativos, com sede no Campus Histórico da Universidade Federal de Lavras, s/n, em Lavras/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.084.599/0001-17, por meio de seu Diretor Administrativo, Matheus Vitor Mendes, no exercício das atribuições que lhe confere o Convênio de Gestão nº 038/2026, firmado com a Universidade Federal de Lavras (UFLA) nos termos da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, torna público o presente EDITAL DE CREDENCIAMENTO para venda direta de sessenta toneladas de Milho Grão, Umidade 13% (ou menor), resultado de projeto de pesquisa/extensão desenvolvido pela UFLA, com fundamento no art. 76, inciso II, alínea "e", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (dispensa de licitação para venda de bens produzidos por entidade da Administração Pública em razão de suas finalidades institucionais), conforme Convênio 065/2024 - Centro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Agropecuária (CDCTA)
