A Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.084.599/0001-17, por meio do Setor de Compras, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Seleção Pública fechada por menor preço global, a ser regida pelo Decreto nº 8.241/2014, e subordinada às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
O objeto deste Processo de Seleção Simplificada de Fornecedores, conduzido na forma eletrônica conforme as disposições constantes deste edital, embasado na Lei nº 8.958/1994 e no Decreto nº 8.241/2014, visando a contratação de prestação de serviços técnicos profissionais de Consultoria e Assessoria Jurídica relativas às atividades desenvolvidas na execução de convênios com a UFLA, conforme descrição do Anexo I – Termo de Referência.